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Procedimentos pós-cirurgia bariátrica devem ser assegurados por planos de saúde, afirma TJ

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Plano de Saúde – Procedimentos pós-cirurgia bariátrica possuem caráter reparador e devem ser assegurados por planos de saúde. Esse é o entendimento do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) para casos de pessoas que passem por cirurgia de redução de estômago, mas tiveram a cobertura dos procedimentos complementares negados pelo plano de saúde.

Após a cirurgia, normalmente são necessários procedimentos como lipoaspiração e mamoplastia com implante de próteses. O Tribunal entende que esses procedimentos fazem parte de todo o tratamento.

A decisão foi aplicada pela Quinta Câmara de Direito Civil, por unanimidade, em julgamento de agravo de instrumento sob a relatoria do desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, no dia 24 de setembro.

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